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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0068


Data Inicial:

24/05/2013

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE REJUASTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE IGUAPE CONFORME, ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0067-2013


Data Inicial:

08/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO, BEM COMO, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARÁTER PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Leis Complementares Nº 0066-2013


Data Inicial:

08/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA E JUROS NOS PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Leis Complementares Nº 0065-2013


Data Inicial:

18/04/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ANEXO IV, DA TABELA GERAL DE EMPREGOS E SALÁRIOS - PARTE PERMANENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Leis Complementares Nº 0064-A-2013


Data Inicial:

18/04/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ANEXO IV, DA TABELA GERAL DE EMPREGOS E SALÁRIOS - PARTE PERMANENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Próxima Sessão

Sessões Todas as segundas

às 20:00 horas

Local: Câmara Municipal