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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0029-2009


Data Inicial:

16/07/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CRIA O EMPREGO PUBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA CASA DE PERMANÊNCIA BREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0028-2009


Data Inicial:

08/07/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISCIPLINA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Leis Complementares Nº 0027-2009


Data Inicial:

16/04/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TORNA OBRIGATÓRIA, NAS CONSTRUÇÕES, A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA COM CERTIFICADO DE PROCEDÊNCIA, INSTITUI DESCONTOS NA TAXA DE CONCESSÃO DE "HABITE-SE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0026-2009


Data Inicial:

04/03/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE, COM REFERÊNCIA AOS EMPREGOS DE AGENTE FISCAL DE TRÂNSITO, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE POSTURAS E FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Próxima Sessão

Sessões Todas as segundas

às 20:00 horas

Local: Câmara Municipal