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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0025-2008


Data Inicial:

16/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA O ITEM "1" DA TABELA VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.200, 17 DE DEZEMBRO DE 1.991 (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Leis Complementares Nº 0024-2008


Data Inicial:

26/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REFERENTE AOS EMPREGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, FISIOTERAPEUTA, MERENDEIRO, MONITOR DE ALUNOS, MONITOR DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0023-2008


Data Inicial:

02/07/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA PREFEITURA DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0022-2008


Data Inicial:

23/06/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 23 DE ABRIL DE 2008, ACRESCENTANDO ATRIBUIÇÕES AO EMPREGO DE AGENTE FISCAL DE TRÂNSITO.

Leis Complementares Nº 0020-2008


Data Inicial:

27/02/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTO II, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REVOGA A LEI 1.607, DE 20 DE ABRIL DE 2001, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0019-2008


Data Inicial:

27/02/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES DE ACEITABILIDADE DE RUÍDOS NA CIDADE DE IGUAPE, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Próxima Sessão

Sessões Todas as segundas

às 20:00 horas

Local: Câmara Municipal