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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0006-2006


Data Inicial:

18/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL, BEM COMO O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO CENTRO HISTÓRICO DE IGUAPE, A ZONA DE TRANSIÇÃO, AS ZONAS DE ENTORNO, OS IMÓVEIS HISTÓRICOS ISOLADOS E AS ÁREAS NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Complementares Nº 0005-2006


Data Inicial:

31/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE.

Leis Complementares Nº 0004-2006


Data Inicial:

26/04/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS NORMAS REGIMENTAIS E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE.

Próxima Sessão

Sessões Todas as segundas

às 20:00 horas

Local: Câmara Municipal