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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2150-2012


Data Inicial:

28/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL DE IGUAPE E ILHA COMPRIDA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Lei Ordinária Nº 2149-2012


Data Inicial:

07/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Lei Ordinária Nº 2148-2012


Data Inicial:

22/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2147-2012


Data Inicial:

20/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2146-2012


Data Inicial:

12/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS OU ESTRUTURA SIMILAR, NAS BOCAS DE CAIXA E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DOS POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2145-2012


Data Inicial:

01/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DO GOVERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2144-2012


Data Inicial:

01/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 2.091 DE 19 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2143-2012


Data Inicial:

16/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ACRESCENTAR OS PARÁGRAFOS, 1° E 2° NO ARTIGO 226, DA LEI Nº 1.782/04 DE 07 DE JULHO DE 2004.

Lei Ordinária Nº 2142-2012


Data Inicial:

01/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PPA 2013 E LDO 2013.

Lei Ordinária Nº 2141-2012


Data Inicial:

15/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBREA CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Próxima Sessão

Sessões Todas as segundas

às 20:00 horas

Local: Câmara Municipal