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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1117-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1116-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1115-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1114-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1113-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1112-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1111-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1110-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1109-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 1108-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Próxima Sessão

Sessões Todas as segundas

às 20:00 horas

Local: Câmara Municipal