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Iguape, 30 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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João Carlos Spinula - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Carlos Spinula
Alberto Fernando Gomes - PSBBenilto José de Brito - PSBCarlos Alexandre Pereira dos Santos - PSBChristian Forati Silva - PSB
Clayton Aparecido Negri - PRB
José Benedito Ribeiro - PC DO BJosemar Rachel Correa - PSBMaria do Carmo Negrão Teixeira - PDT
Odmir Alves Pereira - PROS
Rogerio Ribeiro de Andrade - PRBWalter Borges de Andrade - PSLYoshitsugu Tanaka - PSDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0069 21-06-2013 - - -

0068 24-05-2013 CONCEDE REJUASTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE IGUAPE CONFORME, ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0067-2013 08-05-2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO, BEM COMO, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARÁTER PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0066-2013 08-05-2013 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA E JUROS NOS PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0065-2013 18-04-2013 ALTERA O ANEXO IV, DA TABELA GERAL DE EMPREGOS E SALÁRIOS - PARTE PERMANENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPI ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0064-A-2013 18-04-2013 ALTERA O ANEXO IV, DA TABELA GERAL DE EMPREGOS E SALÁRIOS - PARTE PERMANENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPI ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 29/04/2017 22:23:22



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