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Iguape, 30 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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João Carlos Spinula - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Carlos Spinula
Alberto Fernando Gomes - PSBBenilto José de Brito - PSBCarlos Alexandre Pereira dos Santos - PSBChristian Forati Silva - PSB
Clayton Aparecido Negri - PRB
José Benedito Ribeiro - PC DO BJosemar Rachel Correa - PSBMaria do Carmo Negrão Teixeira - PDT
Odmir Alves Pereira - PROS
Rogerio Ribeiro de Andrade - PRBWalter Borges de Andrade - PSLYoshitsugu Tanaka - PSDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0055-2011 15-12-2011 CRIA O ANEXO VII DA LEI 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, DE ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL, BIBLIOTECÁRIO, CONTADOR, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO T ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0054-2011 15-12-2011 ALTERA O ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUANTO AO EMPREGO DE NUTRICIONISTA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0053-2011 15-12-2011 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1.128 DE 01 DE ABRIL DE 1991, QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MANGUEIRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0052-2011 15-12-2011 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DISCIPLINA INERENTES AOS ADVOGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSERTOS NO ANEXO II, QUADRO PESSOAL, PARTE PERMANENTE, TABELADE EMPREGOS EFETIVOS, DA LEI N° 1.733, DE 29 DE OUT ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0051-2011 15-12-2011 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 018 DE 02 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DISCIPLINA INERENTES AOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS, INSERTOS NO ANEXO II, QUADRO PESSOAL, PARTE PE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0050-2011 15-12-2011 EXCLUI DO ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, O EMPREGO DE PROCURADOR JURÍDICO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0049-2011 06-12-2011 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DEFINE O ÍNDICE IPC (FIPE) PARA REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSIDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ O ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0048-2011 24-11-2011 REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0047-2011 17-10-2011 ALTERA O ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUANTO AO EMPREGO DE BIOLOGISTA Ativa (Não consta revogação expressa)


0046-2011 21-09-2011 CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DE CONVÊNIOS, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 29/04/2017 22:23:22



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