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Iguape, 30 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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João Carlos Spinula - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Carlos Spinula
Alberto Fernando Gomes - PSBBenilto José de Brito - PSBCarlos Alexandre Pereira dos Santos - PSBChristian Forati Silva - PSB
Clayton Aparecido Negri - PRB
José Benedito Ribeiro - PC DO BJosemar Rachel Correa - PSBMaria do Carmo Negrão Teixeira - PDT
Odmir Alves Pereira - PROS
Rogerio Ribeiro de Andrade - PRBWalter Borges de Andrade - PSLYoshitsugu Tanaka - PSDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0025-2008 16-12-2008 REVOGA O ITEM "1" DA TABELA VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.200, 17 DE DEZEMBRO DE 1.991 (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Ativa (Não consta revogação expressa)


0024-2008 26-11-2008 ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REFERENTE AOS EMPREGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, FISIOTERAPEUTA, MERENDEIRO, MONITOR DE ALUNOS, MONITOR DE CRE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0023-2008 02-07-2008 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA PREFEITURA DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0022-2008 23-06-2008 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 23 DE ABRIL DE 2008, ACRESCENTANDO ATRIBUIÇÕES AO EMPREGO DE AGENTE FISCAL DE TRÂNSITO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0020-2008 27-02-2008 ALTERA O ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTO II, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REVOGA A LEI 1.607, DE 20 DE ABRIL DE 2001, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0019-2008 27-02-2008 DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES DE ACEITABILIDADE DE RUÍDOS NA CIDADE DE IGUAPE, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 29/04/2017 22:23:22



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