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Iguape, 30 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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João Carlos Spinula - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Carlos Spinula
Alberto Fernando Gomes - PSBBenilto José de Brito - PSBCarlos Alexandre Pereira dos Santos - PSBChristian Forati Silva - PSB
Clayton Aparecido Negri - PRB
José Benedito Ribeiro - PC DO BJosemar Rachel Correa - PSBMaria do Carmo Negrão Teixeira - PDT
Odmir Alves Pereira - PROS
Rogerio Ribeiro de Andrade - PRBWalter Borges de Andrade - PSLYoshitsugu Tanaka - PSDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0017-2007 19-12-2007 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE- NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0016-2007 12-12-2007 INSERE O ITEM "13" - TAXA DE REVISÃO DE MEDIDAS - NA TABELA VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.200, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0015-2007 27-11-2007 CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA CASA DE PERMANÊNCIA BREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0014-2007 07-11-2007 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI Nº 1.533, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0013-2007 25-07-2007 REVOGA A ALÍNEA "A" DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 04 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0012-2007 20-07-2007 DISCIPLINA A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROCURADOR JURÍDICO, INSERTO NO ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, TABELA DE EMPREGOS EFETIVOS, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO D ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0011-2007 16-07-2007 CRIA OS EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONVÊNIOS SOCIAIS, DIRETOR DE DIVISÃO DE PROTOCOLO, DIRETOR DE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, E DIRETOR DE DIVISÃO DE TRIBUTO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0010-2007 04-07-2007 CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), VINCULADO AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA/PAIF; ALTERA O ANEXO II DA LEI ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0009-2007 27-06-2007 DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROCURADOR JURÍDICO, INSERTO NO ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, TABELA DE EMPREGOS EFETIVOS, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003. Ativa (Não consta revogação expressa)


0008-2007 14-03-2007 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS AOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PREVISTO NO ARTIGO 37, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 29/04/2017 22:23:22



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